Incra e STTR acertam cooperação para Cadastro Ambiental no PA Ituqui

17/10/2016:
Termo de cooperação técnica foi assinado nesta sexta-feira (14). Assentamento possui área de 16.138 hectares.

Do G1 Santarém

assentamento Ituqui  (Foto: Divulgação/ Incra)
Assentamento Ituqui áre de 16.138 hectares e capacidade para 283 famílias (Foto: Divulgação/ Incra)

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais (STTR) de Santarém, oeste do Pará, assinaram nesta sexta-feira (14) um termo de cooperação técnica para elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Projeto de Assentamento (PA) Ituqui, cuja maior parte da área está localizada no município.

A parceria tem vigência imediata até data limite de 31 de dezembro de 2017. O termo de cooperação técnica será publicado no Diário Oficial da União (DOU). O documento prevê a elaboração do CAR de todos os lotes do PA Ituqui, à exceção dos titulados, cabendo ao STTR de Santarém a execução e coordenação do trabalho. O Incra irá designar equipe técnica para o acompanhamento do cumprimento do TCT e subsidiar o sindicato, sempre que necessário, com dados, dentre os quais, cartográficos e ambientais.

Quando o processo for concluído, o Incra encaminhará para a Universidade Federal de Lavras (UFLA), de Minas Gerais, que finalizará os procedimentos e lançará os dados no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar).

Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Consiste no registro público eletrônico das informações ambientais do imóvel rural, sendo obrigatório a todas as propriedades e posses rurais, e os dados informados são declaratórios (como é, por exemplo, a declaração do Imposto de Renda), de responsabilidade do proprietário ou possuidor rural. Os dados do CAR farão parte do Sicar.

O CAR é composto de dados pessoais do proprietário ou possuidor rural, além de informações cadastrais e da localização das áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal (RL) e de uso restrito (AUR), por exemplo.

PA Ituqui
Possui área de 16.138 hectares e capacidade para 283 famílias. O Incra retomou a gestão do assentamento em outubro do ano passado, quando, por resolução, revogou o ato administrativo que dava por consolidado o assentamento desde 2002. A medida foi tomada após relatório interno e solicitação do Ministério Público Federal (MPF), da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e de associações representativas do assentamento, sob a justificativa de que ainda é necessária a implantação de políticas públicas de competência do Incra.

 

Fonte: http://g1.globo.com/pa/santarem-regiao/noticia/2016/10/incra-e-sttr-acertam-cooperacao-para-cadastro-ambiental-no-pa-ituqui.html

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