Proposta prevê atualização do salário-mínimo profissional de categorias vinculadas ao Sistema Confea/Crea
22 de Setembro, 2026Uma proposta de alteração da Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, busca atualizar as regras relacionadas ao salário-mínimo profissional de diversas categorias de nível superior.
O texto propõe a criação de um novo valor nacional de piso salarial para 2027, com atualização anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), buscando estabelecer um mecanismo de correção periódica dos valores.
A proposta contempla profissionais como engenheiros, agrônomos, geólogos, geógrafos, meteorologistas e outras áreas das geociências, além de químicos, arquitetos, médicos-veterinários e outras profissões de nível superior vinculadas ao Sistema Confea/Crea.
Entre as mudanças previstas está a obrigatoriedade de aplicação do piso profissional tanto em empresas privadas quanto em órgãos públicos. O texto também busca impedir que empregadores utilizem nomenclaturas diferentes para cargos que, na prática, exijam a formação e o exercício profissional abrangidos pela legislação, com o objetivo de afastar a aplicação do piso.
Possíveis impactos:
A atualização das regras pode contribuir para reduzir a defasagem histórica dos pisos profissionais e proporcionar maior previsibilidade na remuneração, uma vez que o reajuste anual estaria vinculado ao INPC.
Outro ponto previsto é uma aplicação mais uniforme do piso entre os diferentes setores de atuação, abrangendo tanto a iniciativa privada quanto a administração pública.
A proposta também poderá produzir impactos sobre as despesas de Estados, Distrito Federal e Municípios. Para auxiliar no cumprimento do piso, o texto prevê a possibilidade de assistência financeira complementar da União.
A matéria ainda deve ser acompanhada em sua tramitação, especialmente quanto ao texto final, aos valores definidos para 2027 e às regras que efetivamente forem aprovadas.
