SENGE EXPLICA: Acordo Coletivo x Convenção Coletiva

Você sabe qual é a diferença entre Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)?

Embora os dois instrumentos tenham o objetivo de estabelecer condições de trabalho e garantir direitos aos trabalhadores, eles se diferenciam pelas partes envolvidas:

• Acordo Coletivo de Trabalho (ACT): é firmado entre o sindicato dos trabalhadores e uma ou mais empresas, estabelecendo regras específicas para aqueles empregados.

• Convenção Coletiva de Trabalho (CCT): é firmada entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato patronal, abrangendo toda uma categoria profissional dentro da área de representação.

Em resumo: no ACT, a negociação é entre sindicato e empresa(s); na CCT, entre sindicato dos trabalhadores e sindicato patronal.

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