SENGE-PA atua na Alepa e reforça pedido de revisão do Projeto de Lei nº 459/2026
17 de Junho, 2026O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Pará (SENGE-PA) segue acompanhando de perto a tramitação do Projeto de Lei nº 459/2026, que trata da redistribuição de 228 empregados da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), entre eles cinco engenheiros do quadro efetivo da empresa.
Como parte da mobilização em defesa dos trabalhadores, foi encaminhado nesta terça-feira (17) à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) um documento solicitando a suspensão da tramitação da matéria em regime de urgência e a ampliação do debate legislativo, permitindo uma análise mais aprofundada dos impactos da proposta.
A iniciativa dá continuidade às articulações realizadas na segunda-feira (16), quando representantes das entidades sindicais se reuniram com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Eraldo Pimenta, e com o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), deputado Iran Lima.
Durante a reunião, a advogada Adryssa Diniz Melo da Luz, especialista em Direito Administrativo e representante do Escritório Melo da Luz, apresentou uma análise técnica sobre os pontos considerados críticos do projeto. Também foram ouvidos relatos de empregados da capital e do interior do Estado, que expuseram suas preocupações quanto aos possíveis impactos da proposta em suas carreiras, direitos e segurança jurídica.
Após a apresentação dos argumentos técnicos e dos relatos dos trabalhadores, os parlamentares reconheceram a necessidade de revisão da matéria e decidiram pela reavaliação do texto.
O SENGE-PA reafirma seu compromisso com a defesa dos engenheiros e dos demais empregados da Cosanpa, defendendo que qualquer alteração legislativa seja construída de forma transparente, com amplo diálogo e participação dos trabalhadores diretamente envolvidos.
A entidade continuará acompanhando as discussões na Alepa e atuando para garantir a preservação dos direitos dos profissionais atingidos pela proposta.
