PEC 169/2019 que amplia a possibilidade de acúmulo de cargos públicos por professores entra em pauta no Plenário da Câmara.
13 de Agosto, 2025A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/2019, que amplia a possibilidade de acúmulo de cargos públicos por professores, está prevista como o item 12 da pauta da Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara dos Deputados, marcada para esta terça-feira (12/08).
O que muda?
Atualmente, a Constituição Federal permite o acúmulo de:
- dois cargos de professor; ou
- um de professor com outro técnico ou científico.
Com a PEC 169/2019, passaria a ser permitida a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
Tramitação
Para ser aprovada, a proposta precisa ser votada em dois turnos no Plenário da Câmara e alcançar, em cada votação, o mínimo de 308 votos favoráveis.
O SENGE-PA segue acompanhando a tramitação desta e de outras matérias de interesse da categoria.
